O Território e as Problemáticas
A região NUTS III Alentejo Litoral tem uma quota global de responsabilidade de 16,0% (2017) pelas emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE), devido à presença de atividades intensivas de emissões.
As instalações CELE existentes no Alentejo Litoral foram responsáveis por 90% das emissões de GEE da região e por 96% das emissões energéticas e industriais. As principais atividades com emissões consistem na queima de combustíveis (onde se incluía a central termoelétrica), na produção de produtos químicos a granel e na refinação de óleo mineral. Estas atividades representam um peso agregado de 12.03% no VAB da região e correspondem a 1235 postos de trabalho em 2018 (Estudo E&Y). Estes sectores, cujo processo de descarbonização global não é apoiado neste plano, partilham os desafios de transição na região do Alentejo Litoral, estabelecidas no PNEC 2030 e em coerência com a visão definida no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). No âmbito do setor indústria a descarbonização deverá ocorrer através da promoção de fontes de energia renováveis e do aumento da utilização de combustíveis alternativos limpos, e no setor dos produtos petrolíferos através da promoção da produção de biocombustíveis avançados.
O Alentejo Litoral é uma região pouco diversificada em termos de atividade económica, com uma forte dependência de um número muito reduzido de atividades industriais. O PIB per capita da região, que se manteve 25% acima da média nacional, tem sido fortemente influenciado pela atividade no porto de Sines e pela sua zona logística e industrial. Sendo igualmente de assinalar que este território regista uma perda de população na ordem do 1,5% entre os censos de 2011 e 2021. No que respeita ao Índice de polarização de emprego, isto é o quociente entre a população empregada numa determinada unidade territorial e a população aí residente e empregada, Sines é um dos concelhos com maior valor, logo a seguir a Lisboa e Porto.
Apesar da relevância das atividades com grande intensidade de carbono identificadas, a percentagem de emprego nos setores industriais no Alentejo Litoral é inferior à média nacional (27%), correspondendo a 18% do emprego total (2019). O Alentejo Litoral apresenta uma elevada concentração de atividades no setor primário (sobretudo, agricultura e silvicultura) 35% e no turismo (serviços de alojamento e restauração) 33% (número de pessoas ao serviço, 2019).
A central termoelétrica de Sines (Alentejo Litoral), uma central elétrica a carvão em funcionamento desde 1985, foi um importante fornecedor de energia em Portugal e em 2019 era responsável por mais de metade das emissões CELE da região Alentejo Litoral NUTS III (52%).
O encerramento desta instalação ocorreu em janeiro de 2021 e induziu uma redução significativa das emissões de GEE na região que alterou profundamente o perfil da sub-região, sendo o impacto ambiental mais significativo nas emissões de CO2.
O encerramento da central a carvão de Sines significou, ainda, um considerável impacto económico para a região já que em 2019, correspondia a cerca de 52M€ do VAB sub-regional. No que diz respeito ao impacto sobre o emprego, o encerramento da central representou uma redução de 334 postos de trabalho diretos e 220 subcontratados.
Os trabalhadores diretos afetados foram transferidos para outras instalações da EDP ou, nalguns casos, para um programa de pré-reforma. No entanto, no que se refere aos 220 prestadores de serviços ligados à instalação (com relevância nas áreas da engenharia, manutenção e limpeza), estes não foram abrangidos por estes programas, sendo, por consequência, os que foram maioritariamente afetados pelo encerramento da instalação. A maioria dos impactos sobre o emprego devido ao encerramento da central a carvão ocorreu entre 2021 e 2022.