Em 2021 foi aprovada a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) que vem consolidar objetivos e estabelecer princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, para os diferentes níveis de governação e a considerar no desenvolvimento de políticas setoriais, determinando, entre outros aspetos, que o Estado promova uma transição justa para uma economia neutra em carbono.

Esta Lei vem ainda estabelecer para 2030 uma meta de redução de emissões de 55% em relação 2005 e determinar uma avaliação da possibilidade de antecipação do objetivo de neutralidade carbónica para 2045.

Os objetivos nacionais encontram-se assim plenamente alinhados com os objetivos europeus de alcançar a neutralidade climática até 2050 e uma redução líquida de emissões de GEE na União de 55% em 2030, em relação a 1990, tal como previsto na Lei Europeia para o Clima. Estes objetivos estão ainda alinhados com o enfoque especial que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas confere aos esforços a realizar na década 2021-2030, como fundamentais para responder aos impactos do aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e promover trajetórias de emissão de GEE adequadas.