Contexto e Enquadramento
O Fundo para uma Transição Justa é um instrumento financeiro que se insere no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima. O Fundo para uma Transição Justa facilitará a aplicação do Pacto Ecológico Europeu, cujo objetivo é a consecução da neutralidade climática da União até 2050.
Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, que estabeleceu o roteiro para uma nova política de crescimento para a UE. A Comissão Europeia propôs a criação de um Mecanismo para uma Transição Justa, que incluísse também um Fundo para uma Transição Justa, enquanto parte integrante do Pacto Ecológico Europeu e no intuito de alcançar a neutralidade climática da UE de uma forma eficaz e justa.
O Mecanismo para uma Transição Justa coloca ênfase nas regiões e nos setores mais afetados pela transição devido à sua dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente o carvão, a turfa e o xisto betuminoso, bem como nos processos industriais com elevada intensidade carbónica.
O Mecanismo é constituído por três pilares:
- Fundo para uma Transição Justa;
- um regime específico ao abrigo do programa InvestEU;
- um mecanismo de crédito ao setor público, atribuído pelo Banco Europeu de Investimento, a fim de mobilizar investimentos adicionais nas regiões em causa.
Assim, o Fundo para uma Transição Justa é principalmente utilizado para conceder subvenções. O regime de transição específico estabelecido ao abrigo do programa InvestEU atrai o investimento privado. As atividades do Banco Europeu de Investimento devem mobilizar financiamento público.
O apoio prestado através do Fundo para uma Transição Justa centra-se na diversificação económica dos territórios mais afetados pela transição climática, bem como na requalificação e inclusão ativa dos trabalhadores e dos candidatos a emprego desses territórios. Os critérios de elegibilidade aplicáveis ao investimento no âmbito dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa são mais amplos, de molde a abranger o apoio a atividades relacionadas com a transição energética.
O Fundo para uma Transição Justa é executado em regime de gestão partilhada, o que significa uma cooperação estreita com as autoridades nacionais, regionais e locais. Para poderem aceder ao apoio concedido pelo Fundo para uma Transição Justa, os Estados Membros têm de apresentar planos territoriais de transição justa. Esses planos delineiam domínios de intervenção específicos, baseando-se, para tal, nos impactos económicos e sociais da transição. Nomeadamente, os planos devem ter em conta as perdas de emprego esperadas e as necessidades decorrentes da transformação dos processos de produção nas instalações industriais que apresentam uma maior intensidade de emissões de gases com efeito de estufa.
O fundo tem uma dotação de 40 mil milhões de euros. Este montante corresponde a novas verbas disponibilizadas para apoiar os países da UE na sua transição, dos quais 10 mil milhões de euros devem vir de dotações orçamentais, enquanto os restantes recursos adicionais de 40 mil milhões de euros, para o período de 2021 a 2026, constituirão receitas afetadas externas provenientes do Instrumento Europeu de Recuperação.