Os Territórios de Intervenção
A transição para a neutralidade carbónica representa uma oportunidade para o país consolidar um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, centrado nas pessoas e assente na inovação, no conhecimento e na competitividade contribuindo, em simultâneo, para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e dos ecossistemas. Contudo, a transição para a neutralidade carbónica é suscetível de gerar impactos sociais e económicos que podem potenciar disparidades entre as regiões e colocar em risco os objetivos da coesão territorial. Importa, por isso, potenciar os impactes positivos e mitigar os potenciais impactes negativos, através de abordagens ao nível social, económico e ambiental, promovendo a proteção ambiental, a descarbonização e a transição energética, promovendo a criação de novos empregos e de novos clusters e planeando medidas específicas para garantir uma transição justa, para os trabalhadores, para as empresas e para a comunidade em geral.
Identificação dos territórios e respetivos desafios para uma transição justa:
. Alentejo Litoral
. Médio Tejo
. Área Metropolitana do Porto
As regiões do Alentejo Litoral (39,1% das emissões CELE em 2018) e Médio Tejo (17,1% em 2018) estão significativamente mais expostas aos desafios levantados pela descarbonizarão, uma vez que apresentaram uma diversificação setorial menos significativa. Além de serem as duas maiores regiões emissoras, o Alentejo Litoral e o Médio Tejo também experimentaram dinâmicas demográficas adversas na última década, associadas ao envelhecimento da população e com um nível de ensino inferior à média nacional. A Área Metropolitana do Porto representou em 2018, 9,1% das emissões das Instalações CELE em Portugal e registou na última década uma redução da população residente, uma taxa de desemprego acima da média nacional e um PIB per capita abaixo da média nacional.
Acresce que nas regiões identificadas se previa o encerramento, previsto no PNEC 2030, das centrais termoelétricas a gás natural do Pego (Médio Tejo) e de Sines (Alentejo Litoral), o que veio a suceder em 2021. Adicionalmente, ocorreu também o encerramento da Refinaria de Matosinhos (AMP). PT 403 PT Neste contexto, conjugado com a disponibilidade financeira do FTJ e a existência de outros instrumentos de política, Portugal apresentou três PTTJ para três os seguintes territórios e respetivos desafios para uma transição justa, a incluir nos Programas Regionais das respetivas regiões: Alentejo Litoral, resultante do encerramento da central termoelétrica a carvão de Sines – Programa Regional do Alentejo; Médio Tejo, resultante do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego – Programa Regional do Centro; Matosinhos, resultante do encerramento da refinaria aí existente – Programa Regional do Norte.